O Plano Nacional de Recursos Hídricos

 
Os Planos de Recursos Hídricos configuram-se como um dos instrumentos previstos na Lei das Águas, e devem ser elaborados em três níveis:

1- Nacional – Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH)

2- Estadual – Plano Estadual de Recursos Hídricos

3- de Bacia Hidrográfica – Plano de Bacia Hidrográfica

O PNRH, ou Plano de Águas do Brasil, é um pacto em torno da gestão sustentável das águas no país e do fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Foi construído com a participação de mais de 7 mil pessoas de todas as regiões brasileiras, aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos em janeiro de 2006 e lançado pelo presidente da República em março do mesmo ano. Hoje, está em sua primeira etapa de implementação, com o detalhamento e a consolidação de seus 13 programas e 33 subprogramas.O Plano define diretrizes para o uso racional da água e orienta políticas públicas que tenham interação com a gestão de recursos hídricos, sendo uma ferramenta estratégica para lidar com os efeitos das mudanças climáticas como eventos hidrológicos críticos, tais como chuvas intensas e secas prolongadas. É o resultado de um planejamento que contou com a atuação direta dos mais diversos atores sociais – sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa, governo e setores usuários da água – abordando não somente o aspecto hidrológico, mas incorporando também as várias dimensões da água. O objetivo geral do Plano Nacional de Recursos Hídricos é “estabelecer um pacto nacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da oferta de água, em quantidade e qualidade, gerenciando as demandas e considerando ser a água um elemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e da inclusão social”.

Para mais informações visite o site do PNRH: http://pnrh.cnrh-srh.gov.br 

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